IN CGRE - RO 1/07 - IN - Instrução Normativa COORDENADOR GERAL DA RECEITA ESTADUAL - RO nº 1 de 02.01.2007

DOE-RO: 12.01.2007

(Revoga a Instrução Normativa nº 013/2005/GAB/CRE, de 21 de outubro de 2005, que disciplina procedimentos relativos ao Cadastro de Contribuintes do ICMS).

O COORDENADOR-GERAL DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições legais:

DETERMINA:

Art. 1º Fica revogada a Instrução Normativa nº 013/2005/GAB/CRE.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

CIRO MUNEO FUNADA

Coordenador-Geral da Receita ( continua ... )

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