Portaria SECRET�RIO DE ESTADO DA FAZENDA - MT n� 2 de 16.01.2007 (Inclui na Portaria n� 145/2006, de 16.12.2006, o anexo II, que disp�e sobre a lista de pre�os para

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Port. Sec. Faz. - MT 2/07 - Port. - Portaria SECRET�RIO DE ESTADO DA FAZENDA - MT n� 2 de 16.01.2007

DOE-MT: 17.01.2007
Inclui na Portaria n� 145/2006, de 16.12.2006, o anexo II, que disp�e sobre a lista de pre�os para determina��o da base de c�lculo do ICMS relativo � substitui��o tribut�ria.

Esta Portaria foi revogada pelo artigo 1� da Portaria n� 75 de 05.04.2010.
O SECRET�RIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribui��es legais, e
Considerando o que disp�e o artigo 41 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n� 1.944, de 06 de outubro de 1989;
RESOLVE:
Art. 1� Fica inclu�do na Portaria n� 145/2006, de 16.12.2006, o anexo II, que disp�e sobre a lista de pre�os para determina��o da base de c�lculo do ICMS relativo � substitui��o tribut�ria de pneus remould e/ou recauchutado, conforme os itens constantes no anexo desta Portaria.
Art. 2� Esta Portaria entra em vigor no d�cimo dia ap�s a sua publica��o, revogadas as disposi��es em contr�rio.
Gabinete do Secret�rio de Estado de Fazenda, em Cuiab�-MT, 16 de janeiro de 2007.

MARCEL SOUZA DE CURSI

SECRET�RIO DE ESTADO DE FAZENDA

EM EXERC�CIO
ANEXO II
Aprovado pela portaria n� 002/2007 - SEFAZ

DESCRI��O UNIDADE VALOR R ( continua ... )

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