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Res. Sec. Faz. - Rio de Janeiro 3/07 - Res. - Resolução SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO nº 3 de 15.01.2007

DOE-RJ: 18.01.2007

Dispõe sobre a estrutura de órgão de SEFAZ.


O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso das atribuições legais, e considerando o disposto no Decreto nº 40.486, de 01 de janeiro de 2007,

RESOLVE:

Art. 1º Ficam subordinados à Subsecretaria da Receita os seguintes órgãos:

I - Subsecretaria-Adjunta de Fiscalização;

II - Superintendência de Tributação;

III - Superintendência de Arrecadação;

IV - Superintendência de Cadastro e Informações Econômico-Fiscais;

V - Junta de Revisão Fiscal.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 15 de janeiro de 2007

JOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY

Secretário de Estado de ( continua ... )

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