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Res. STF 318/06 - Res. - Resolução SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF nº 318 de 09.01.2006

D.O.U.: 09.01.2006

Torna público o subsídio mensal da Magistratura da União.


O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVII do art. 13, combinado com o inciso I do art. 363 do Regimento Interno,Considerando o disposto na Lei nº 11.143, de 26 de julho de 2005, publicada no Diário Oficial da União de 27 de julho de 2005,Considerando o escalonamento entre os diversos níveis da Magistratura da União previsto no art. 93, V, da Constituição Federal e no § 2- do art. 1º da Lei nº 10.474, de 27 de junho de 2002,

RESOLVE:

Art. 1º Tornar público o subsídio mensal dos Magistrados da União a partir de 1º de janeiro de 2006:

MEMBROS DA MAGISTRATURASUBSÍDIO (R$)
Ministro do Supremo Tribunal Federal24.500,00
Ministro de Tribunal Superior23.275,00
Juiz de Tribunal Regional e Desembargador do TJDFT22.111,25
Juiz Federal, Juiz de Vara Trabalhista, Juiz Auditor Militar e Juiz de Direito21.005,69
Juiz Substituto19.955,40

Art. 2º Fica revogada a Resolução nº 306, de 27 de julho de 2005.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

NELSON ( continua ... )

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