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Res. STF 317/05 - Res. - Resolução SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF nº 317 de 16.12.2005

D.O.U.: 16.12.2005

Revoga as Resoluções nº 215, de 9 de abril de 2001, e nº 237, de 23 de julho de 2002.


O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso da competência prevista no art. 363, I, do Regimento Interno e considerando o disposto nos Processos Administrativos nº 311.891/2000 e 316.181/2002,

RESOLVE:

Art. 1º Ficam revogadas as Resoluções nº 215, de 9 de abril de 2001, e nº 237, de 23 de julho de 2002, devendo o instituto da dependência econômica no âmbito da Secretaria do Tribunal ser regulamentado por Instrução Normativa.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

NELSON ( continua ... )

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