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Res. STF 316/05 - Res. - Resolução SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF nº 316 de 16.11.2005

D.O.U.: 16.11.2005

Altera o valor-teto do auxílio pré-escolar no âmbito do Supremo Tribunal Federal e dá outras providências.


O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 363, inciso I, do Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 214.302/1994,

RESOLVE:

Art. 1º O valor-teto do auxílio pré-escolar, instituído pelo Programa de Assistência Pré-Escolar - PAPE, no âmbito do Supremo Tribunal Federal, passa a ser de R$ 450,00 (quatrocentos e cinqüenta reais).

Art. 2º A participação dos servidores será calculada na forma estabelecida no anexo a esta Resolução.

Art. 3º Fica revogada a Resolução nº 298, de 9 de novembro de 2004.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de outubro de 2005.

NELSON JOBIM

Ministro

Obs.: Este texto não substitui a publicação oficial.

ANEXO

Tabela de Participação dos servidores do STF no custeio do auxílio pré-escolar

Faixa de remuneração R$Percentual a ser aplicado sobre o valor-tetoCota de participação do servidor a ser descontada em folha de pagamento
Até 1.875,005%22,50
De 1.875,01 a 3.000,0010 ( continua ... )

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