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Res. STF 313/05 - Res. - Resolução SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF nº 313 de 01.09.2005

D.O.U.: 01.09.2005

Altera dispositivo da Resolução nº 278, de 15 de dezembro de 2003.


O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 363, I, do Regimento Interno, e tendo em vista o disposto no processo nº 322.850/2005,

RESOLVE:

Art. 1º O artigo 4º da Resolução nº 278, de 15 de dezembro de 2003, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 4º Será colocada à disposição dos Ministros versão eletrônica da petição inicial e do parecer da Procuradoria-Geral da República dos processos de habeas-corpus."

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

NELSON JOBIM

Ministro

Obs.: Este texto não substitui a publicação ( continua ... )

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