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Res. STF 311/05 - Res. - Resolução SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF nº 311 de 31.08.2005

D.O.U.: 31.08.2005

Dispõe sobre a formatação das matérias jurídicas para publicação na Imprensa Nacional.


O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso da competência prevista no art. 363, I, do Regimento Interno, e tendo em vista o decidido na Sessão Administrativa de 24 de agosto de 2005 sobre o processo nº 322.850/2005,

RESOLVE:

Art. 1º As matérias jurídicas elaboradas nos Gabinetes dos Ministros para publicação na Imprensa Nacional passam a ser formatadas no seguinte padrão:

I - fonte:

a) tipo: Times New Roman;

b) tamanho: 12;

II - alinhamento: justificado;

III - recuo:

a) da primeira linha do parágrafo: 1 centímetro;

b) esquerdo: zero;

IV - espaçamento dos parágrafos:

a) antes: zero;

b) depois: zero;

c) entre linhas: simples;

V - espaçamento de caracteres:

a) dimensão: 100%;

b) espaçamento: normal;

c) posição: normal;

VI - signatários, centralizados e sem negrito:

a) nome: em caixa alta;

b) cargo: primeira letra em caixa alta e demais em caixa baixa;

VII - alinhamento de duas ou mais colunas: usar recurso de tabelas;

VIII - formatação de tabelas:

a) largura: 8, 12 ou 25 centímetros;

b) limite de linhas por célula: 5;

c) borda: simples.

Art. 2º O sistema informatizado recusará, de forma automática, o envio de documentos que estiverem fora dos padrões especificados no art. 1º e que tenham sido elaborados com:

I - mescla vertical;

II - recuo negativo nas tabelas;

III - marcação de mala direta;

IV - hyperlink;

V - alinhamento por espaços ou marcas de tabulação;

VI - recurso automático de notas de rodapé ou notas de fim;

VII - listas numeradas automáticas;

VIII - fontes coloridas;

IX - cabeçalho;

X - rodapé;

XI - imagens;

XII - sombreamento de texto;

XIII - marcas de revisão de texto.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

NELSON JOBIM

Ministro

Obs.: Este texto não substitui a publicação ( continua ... )

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