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Res. STF 306/05 - Res. - Resolução SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF nº 306 de 27.07.2005

D.O.U.: 27.07.2005

Torna público o subsídio mensal da Magistratura da União.


O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVII do art. 13, combinado com o inciso I do art. 363 do Regimento Interno, e

Considerando a entrada em vigor da Lei nº 11.143, de 26 de julho de 2005, publicada no Diário Oficial da União de 27 de julho de 2005, Considerando o escalonamento entre os diversos níveis da Magistratura da União previsto no art. 93, V, da Constituição Federal e no § 2º do art. 1º da Lei nº 10.474, de 27 de junho de 2002,

RESOLVE:

Art. 1º Tornar público o subsídio mensal dos Magistrados da União a partir de 1º de janeiro de 2005:

MEMBROS DA MAGISTRATURASUBSÍDIO (R$)
Ministro do Supremo Tribunal Federal21.500,00
Ministro de Tribunal Superior20.425,00
Juiz de Tribunal Regional e Desembargador do TJDFT19.403,75
Juiz Federal, Juiz de Vara Trabalhista, Juiz Auditor Militar e Juiz de Direito18.433,56
Juiz Substituto17.511,88

Art. 2º Fica revogada a Resolução nº 257, de 10 de julho de 2003.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua ( continua ... )

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