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Res. STF 301/04 - Res. - Resolução SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF nº 301 de 17.12.2004

D.O.U.: 17.12.2004

Revoga a Resolução nº 182, de 23 de setembro de 1999.


O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso da competência prevista no art. 363, I, do Regimento Interno,

RESOLVE:

Art. 1º Fica revogada a Resolução nº 182, de 23 de setembro de 1999.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

NELSON JOBIM

Ministro

Obs.: Este texto não substitui a publicação ( continua ... )

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