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Res. STF 292/04 - Res. - Resolução SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF nº 292 de 01.07.2004

D.O.U.: 01.07.2004

Promove ajuste redacional em dispositivos do Regulamento da Secretaria.


O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso da

competência prevista no art. 363, I, do Regimento Interno e no art. 222, § 1º, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista o disposto no Ato Regulamentar nº 1, de 25 de junho de 2004,

RESOLVE:

Art. 1º O Regulamento da Secretaria passa a vigorar com os seguintes ajustes redacionais:

"Art. 13. A Secretaria do Tribunal é dirigida pelo Diretor-Geral; as Secretarias, por Secretário; as Assessorias, por Assessor-Chefe; as Coordenadorias, por Coordenador; a Comissão Permanente de Licitação, por Assessor; os Gabinetes dos Secretários, por Chefe de Seção.

Artigo 70(...)

VIII - providenciar o envio de ofícios de comunicação de decisões do Plenário, bem como das Turmas;

IX - elaborar alvarás de soltura concedidos por decisões do Plenário e das Turmas.

Artigo 71(...)

I - preparar e secretariar as sessões do Plenário;

II - promover nas Coordenadorias de Sessões das Turmas a execução dos serviços de apoio aos julgamentos e o controle da inclusão de processos nas pautas respectivas;

III - promover nas Coordenadorias próprias a execução dos serviços de apanhamento taquigráfico e elaboração de textos, bem como a composição e assinatura dos acórdãos.

Título III Capítulo V

SEÇÃO VII

DOS ASSESSORES

Artigo 80. São atribuições dos Assessores:

SEÇÃO VIII

DOS PRESIDENTES DAS ( continua ... )

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