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Res. STF 284/04 - Res. - Resolução SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF nº 284 de 02.03.2004

D.O.U.: 02.03.2004

Institui o Comitê Gestor da Estatística do Supremo Tribunal Federal, regula seu funcionamento e dá outras providências.


0 PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 363, I, do Regimento Interno, com a redação da Emenda Regimental nº 1, de 25 de novembro de 1981,e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo 318.489/2003,

RESOLVE:

Art. 1º O sistema de estatística do Supremo Tribunal Federal é integrado pelos seguintes subsistemas:

1 - estatística judiciária e administrativa do STF;

II - Banco Nacional de Dados do Poder Judiciário;

Art. 2º Fica instituído, como unidade consultiva e deliberativa, o Comitê Gestor da Estatística do Supremo Tribunal Federal.

Art. 3º Integram o Comitê Gestor da Estatística:

I - O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal;

II - O Secretário-Geral da Presidência;

III - Um representante do Gabinete do Vice-Presidente;

IV - O Secretário de Processamento Judiciário;

V - O Secretário de Informática.

VI - O Assessor-Chefe de Planejamento e Organização.

§ 1º Cada membro do comitê terá um suplente que o substituirá nas ausências e impedimentos legais ou regulamentares;

§ 2º O Vice-Presidente do Tribunal indicará ao Presidente, para designação, o titular e o suplente que representarão o seu Gabinete no Comitê.

§ 3º O Comitê será presidido pelo Diretor-Geral da Secretaria e, na sua ausência, pelo Secretário-Geral da Presidência.

§ 4º O trabalho como membro do Comitê se dará sem prejuízo das atribuições ordinárias do servidor e não implicará, em nenhuma hipótese ou a qualquer título, remuneração complementar.

Art. 4º Ao Comitê Gestor da Estatística do Supremo Tribunal Federal compete:

I - supervisionar o sistema de estatística;

II - definir normas e procedimentos do sistema da estatística;

III - decidir sobre a inclusão de nova tabela ou alteração das existentes;

IV - estabelecer os relatórios estatísticos ordinários, sua periodicidade, ( continua ... )

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