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C-Circ. BACEN 3.262/07 - C-Circ. - Carta-Circular BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 3.262 de 10.01.2007

D.O.U.: 12.01.2007

Esclarece procedimentos para operação de participante em regime de contingência no Sistema de Transferência de Reservas - STR.


 
Esta Carta-Circular foi revogada pela Carta-Circular nº 3.339 de 11.09.2008.

Com base no disposto no art. 4º da Circular 3.100, de 28 de março de 2002, indicamos os procedimentos a serem adotados pelo participante do Sistema de Transferência de Reservas - STR, instituição financeira e câmara ou prestador de serviço de compensação e de liquidação titular de conta de liquidação, para operação em regime de contingência de que trata o art. 44 do regulamento anexo à mencionada circular.

2. No caso de falha ou de dificuldade técnica que impossibilite ao participante entregar corretamente suas mensagens, constantes do Catálogo de Mensagens do Sistema de Pagamentos Brasileiro, no Gerenciador de Filas - MQ Series do Banco Central do Brasil por intermédio da Rede do Sistema Financeiro Nacional - RSFN, será disponibilizado serviço de inserção de mensagens em regime de contingência.

3. Os participantes deverão manter atualizado, junto ao Departamento de Operações Bancárias e de Sistema de Pagamentos - Deban, cadastro contendo o nome, telefones (inclusive para contatos fora do horário de funcionamento normal do STR), CPF e RG de, no mínimo, três responsáveis pelos procedimentos em regime de contingência. As informações cadastrais deverão ser prestadas por intermédio de correio eletrônico, transação PMSG750 do Sistema de Informações Banco Central - Sisbacen.

4. O regime de contingência poderá ser:

I - integral, modalidade em que o participante poderá:

a) enviar direta e simultaneamente mensagens informativas ou de transferência de fundos, mediante digitação pelo participante, por intermédio de sítio específico na Internet; e

b) enviar arquivos, por intermédio do Serviço de Transferência de Arquivos do Banco Central - PSTA, contendo exclusivamente mensagens de transferências de fundos do grupo de serviços STR, exceto as mensagens STR0037, ( continua ... )

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