x
x
x
Port. Sec. Trib. - RN 1/07 - Port. - Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA TRIBUTAÇÃO - RN nº 1 de 09.01.2007

DOE-RN: 10.01.2007

(Institui comissão com a incumbência de estudar e propor alterações do Regulamento da campanha de incentivo à emissão de documentos fiscais denominada "Cidadão Nota 10".)


A SECRETÁRIA DE ESTADO DA TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,

Considerando a necessidade de aperfeiçoamento da campanha de incentivo à emissão de documentos fiscais denominada "Cidadão Nota 10",

RESOLVE:

Art. 1º Instituir comissão com a incumbência de estudar e propor alterações ao Regulamento da campanha de incentivo à emissão de documentos fiscais denominada "Cidadão Nota 10".

§ 1º A comissão referida no caput será composta dos servidores estaduais Adriano Almeida Rodrigues, mat. 158.637 - 8, Raquel Macedo Xavier, mat. 152.997 - 8, Jeilson Nunes da Silva, mat. 83.958 - 2, e Fernando Antonio Pessoa da Rocha, mat. 160.502-0, sob a coordenação do primeiro, e sem prejuízo das atribuições regulares de seus membros.

§ 2º A comissão terá o prazo de noventa dias, a partir da publicação desta Portaria, para apresentar as suas proposições.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Secretária da Tributação, em Natal, 09 de janeiro de 2007.

LINA MARIA VIEIRA

Secretária de Estado da ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?