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AD SAT - MS 2/07 - AD - Ato Declaratório SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - MS nº 2 de 04.01.2007

DOE-MS: 08.01.2007

(Suspende inscrições estaduais que menciona).


O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 34 do Anexo IV ao Regulamento do ICMS-RICMS (aprovado pelo Decreto nº 9.203, de 18 de setembro de 1998),

DECLARA:

I - Fica suspensa, com base no art. 36, Inc. II, "A", do Anexo IV ao Regulamento do ICMS, a inscrição estadual do contribuinte relacionado ao anexo I a este Ato Declaratório, fi cando as mesmas sujeitas, durante o período de suspensão, ao cumprimento do disposto nos arts. 36, § 1º, e 38 do Anexo IV ao RICMS;

II - Se no prazo de cento e oitenta dias, contados da data da suspensão, os contribuintes não requererem a prorrogação, as inscrições estaduais serão canceladas (RICMS - art. 39, V, a, do Anexo IV);

III - Este Ato Declaratório entra em vigor na data de sua publicação.

Campo Grande MS, 04 de janeiro de 2007.

GLADISTON RIEKSTINS DE AMORIM

Superintendente de Administração Tributária

ANEXO AO ATO DECLARATORIO DE SUSPENSAO Nº 002/2007

AGUA CLARA

001 JEFERSON SANDRO MACHADO 28.334.462-8

002 JURACI ARAUJO COSTA 28.308.237-2

003 MARIA APARECIDA TAVARES CALAZANS 28.311.540-8

004 NELSON THOME SERAPHIM JUNIOR 28.331.976-3

005 V C PEREIRA-ME 28.305.615-0

ANGELICA

006 ARTEDE JOSE DE OLIVEIRA 28.311.572-6

APARECIDA DO TABOADO

007 ZANIR OLIVEIRA LEONEL 28.259.700-0

AQUIDAUANA

008 IVONE VIEIRA DE MELO 28.300.855-5

009 JEOVA S SANTOS 28.331.144-4

010 MACHADO & D'ATHAYDE LTDA 28.308.188-0

BANDEIRANTES

011 GILMAR PEREIRA ALMEIDA 28.321.400-7

012 LOPES E BEVILAQUIA LTDA 28.314.392-4

BATAGUASSU

013 BOTHANICA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA 28.331.477-0

014 WILSON FRANCISCO DA SILVA 28.333.544-0

BONITO

015 AGNALDO BOGARIM CLAUDINO 28.311.574-2

016 CANDIDO VARGAS SANCHES 28.250.754-0

BRASILANDIA

017 NAVEGACAO FLUVIAL ( continua ... )

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