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ADE Conj. CORAT/COARP 4/07 - ADE Conj. - Ato Declaratório Executivo Conjunto COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA e o COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA RECEITA PREVIDENCIÁRIA - CORAT/COARP nº 4 de 09.01.2007

D.O.U.: 10.01.2007

Altera o Ato Declaratório Executivo Conjunto Corat/Coarp nº 98, de 19 de dezembro de 2006, que divulga a Agenda Tributária do mês de janeiro de 2007.


A COORDENADORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA SUBSTITUTA e a COORDENADORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA RECEITA PREVIDENCIÁRIA SUBSTITUTA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 1º da Portaria Conjunta PGFN/SRF nº 1, de 3 de janeiro de 2007, resolvem:

Art. 1º Fica excluída da Agenda Tributária do mês de janeiro de 2007, anexa ao Ato Declaratório Executivo Conjunto Corat/Coarp nº 98, de 19 de dezembro de 2006, a seguinte disposição:

Data de ApresentaçãoDeclarações, Demonstrativos e DocumentosPeríodo de Apuração
De Interesse Principal das Pessoas Jurídicas
31Declaração PaexDiversos

Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRA W. GRUGINSKI

Coordenadora-Geral de Administração Tributária Substituta

NILMA ( continua ... )

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