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Port. Sec. Faz. - DF 382/04 - Port. - Portaria SECRETÁRIO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL - DF nº 382 de 16.12.2004

DO-DF: 17.12.2004

Divulga a variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC.


O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o § 2º do art. 1º da Lei Complementar nº 435, de 27 de dezembro de 2001, resolve :

Art. 1º O valor da variação acumulada nos últimos doze meses prevista no §1º do art. 1º da Lei Complementar nº 435, de 27 de dezembro de 2001, do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC é de 5,80% (cinco inteiros e oitenta centésimos por cento).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2005.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário .

VALDIVINO JOSE DE ( continua ... )

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