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Port. Sup. Est. Tributação - RJ 359/06 - Port. - Portaria SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE TRIBUTAÇÃO - RJ nº 359 de 27.12.2006

DOE-RJ: 29.12.2006

Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 1 a 7 de janeiro de 2007.


O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990, RESOLVE:

Art. 1º Para o período de 1 a 7 de janeiro de 2007 os valores, em dólares, para a obtenção da base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, são os seguintes:

CAFÉ ARÁBICA (SACA)CAFÉ CONILLON (SACA)
US$ 129,5000US$ 99,0000

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 27 de dezembro de 2006

ALBERTO DA SILVA LOPES

Superintendente de ( continua ... )

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