Port. DETRAN - PI 159/06 - Port. - Portaria DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN - PI nº 159 de 20.12.2006

DOE-PI: 22.12.2006

(Estabelece calendário para o pagamento da taxa de licenciamento anual de veículos automotores, referente ao exercício de 2007.)

O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO, DETRAN/PIAUI, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 1º da Resolução CONTRAN nº 110, de 24 de fevereiro de 2000, que fixa o calendário para a renovação do licenciamento anual de veículo e revoga a Resolução CONTRAN nº 95/99, e,

CONSIDERANDO o Memorando 385/DRL/06, oriundo da Diretoria de Registro e Licenciamento desta Autarquia,

RESOLVE:

Art. 1º O pagamento da taxa de licenciamento anual de veículos automotores, referente ao exercício de 2007, obedecerá ao calendário constante no Anexo desta Portaria, que deverá ser observado a partir de 02 de janeiro de 2006.

Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Gabinete do Diretor Geral do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/PI, em Teresina (PI) 20 de dezembro de 2006.

JESUS RODRIGUES ALVES

Diretor Geral - DETRAN/PI

ANEXO

Calendário de Pagamento

Taxa de Licenciamento de Veículos - Exercício/2007

FINAL DA PLACA PRAZO DE PAGAMENTO 1 31/01 2 28/02 ( continua ... )

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