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Port. Sec. Faz. - MT 149/06 - Port. - Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA - MT nº 149 de 21.12.2006

DOE-MT: 28.12.2006

Altera disposição da Portaria nº 143/2006-SEFAZ, de 12.12.2006, que institui Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da Indústria Florestal e Extrativa Vegetal.


 
Esta Portaria foi revogada pelo artigo 1º da Portaria nº 75 de 05.04.2010.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO a necessidade de promover um debate mais acurado entre Secretaria de Estado da Fazenda e setores envolvidos;

RESOLVE:

Art. 1º O artigo 6º da Portaria nº 143/2006-SEFAZ, de 12 de dezembro de 2006, que institui Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da Indústria Florestal e Extrativa Vegetal, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Artigo 6º Esta Portaria entra em vigor no dia 1º de fevereiro de 2007, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 099/2005-SEFAZ, de 09/08/2005."

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

CUMPRA - SE.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá - MT, 21 de dezembro de ( continua ... )

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