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Port. Sec. Faz. - MA 601/06 - Port. - Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO nº 601 de 19.12.2006

DOE-MA: 26.12.2006

(Altera a Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, dos produtos cerveja, chopp, refrigerante, isotônico e energético.)


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar a Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, dos produtos cerveja, chopp, refrigerante, isotônico e energético conforme descriminados nos anexos I e II.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01 de janeiro de 2007.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, EM SÃO LUÍS 19 DE DEZEMBRO DE 2006.

JOSÉ DE JESUS DO ROSÁRIO AZZOLINI

Secretário de Estado da Fazenda

ANEXO I DA PORTARIA N º 0601 /GABIN DE 19 DE DEZEMBRO DE 2006

Grupo 02 Bebida - Refrigerante

Grupo 02 - Bebida Subgrupo 03 - Choop Embalagem 01- Choop 1000 ML

Item UND. DISCRIMINAÇÃO Valor

02.03.01.001 und Todas as marcas 5,74

Grupo 02 - Bebida Subgrupo 03 -Cerveja Embalagem 02 - 600 ml

Item UND. DISCRIMINAÇÃO Valor

02.03.01.001 und Antártica 1,97

02.03.01.002 und Bavaria Pilsen 1,78

02.03.01.003 und Bavaria Premium 2,08

02.03.01.004 und Bohemia 2,44

02.03.01.005 und Brahma 2,17

02.03.01.006 und Outras Marcas AMBEV 2,26

02.03.01.007 und Kaiser 1,78

02.03.01.008 und Original 2,44

02.03.01.009 und Outras Marcas 1,84

02.03.01.010 und Primus 1,92

02.03.01.011 und Santa Cerva 1,62

02.03.01.012 und Nova Schin 1,92

02.03.01.013 und Serra malte 2,44

02.03.01.014 und Skol 2,08

02.03.01.015 und Glacial 1,62

02.03.01.016 und Outras marcas "Femsa/Kaiser 2,26

02.03.01.017 und Outras marcas "Schincariol" 2,08

Grupo 02 - Bebida Subgrupo 03 - Cerveja Embalagem 03 - 550 ml

Item UND. DISCRIMINAÇÃO Valor

02.03.01.001 und ( continua ... )

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