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STA DRP - RS S/N/06 - STA - SÚMULA DO TERMO ADITIVO DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL - RS S/N de 22.12.2006

DOE-RS: 29.12.2006

(Torna público o Termo Aditivo ao Termo de Acordo ST/B nº 01/05, firmado com as empresas fabricantes de cerveja, refrigerante e água mineral, para vigência de 01 de janeiro até 31 de março de 2007.)


O Diretor do Departamento da Receita Pública Estadual, no uso de suas atribuições, torna público que firmou com as empresas fabricantes de cerveja, refrigerante e água mineral, abaixo relacionadas, o Termo Aditivo ao Termo de Acordo ST/B nº 01/05, para vigência de 01 de janeiro até 31 de março de 2007, conforme disposto no § 1º da Cláusula segunda, da tabela de preços a seguir:

ICMS/RS - PAUTA DE BEBIDAS

Valores a serem observados para efeito de base de cálculo do ICMS por substituição tributária nas operações com cervejas, chopp, refrigerantes, água mineral, água de soda e água adicionada de sais.

Fundamentação legal: Súmula do Termo Aditivo S/N de 22.12.2006

Vigência: 01 de janeiro de 2007 a 31 de março de 2007

CERVEJAS COMUNSLong Neck até 360 ml (R$)Retornável 660 ml (R$)Lata 360 ml (R$)
Antarctica Pilsen 1,322,091,18
Brahma Chopp1,332,121,27
Skol Pilsen1,292,23( continua ... )

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