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Port. Sup. Est. Tributação - RJ 357/06 - Port. - Portaria SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE TRIBUTAÇÃO - RJ nº 357 de 21.12.2006

DOE-RJ: 26.12.2006

Atualiza a relação de medicamentos anexa à Resolução SEF nº 6.339/01.


O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso das atribuições conferidas pelos artigos 3º e 6º da Resolução SEF nº 6.339/01, de 22 de agosto de 2001, e tendo em vista o que consta do processo E-34/026518/05,

RESOLVE:

Art. 1º Fica incluído o medicamento DOCELIBBS cujo princípio ativo é o Docetaxel triidratado na relação constante da Resolução SEF nº 6.339, de 22 de agosto de 2001, passando seu anexo a vigorar com a seguinte redação:

"ANEXO

( continua ... )
Aetinomicina
Alimta (Pemetrexede dissódico)
Amifostina (nome químico: ETANETIOL, 2- [(3- AMINOPROPIL) AMINO] -, DIHIDROGÊNIO FOSFATO (ESTER)]
Aminoglutetimida
Anastrozol
Azatioprina
Bicalutamida
Bleomicina, sulfato de
Bussulfano
Caelyx (cloridrato de doxorrubicina lipossomal peguilado)

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