Lei Est. SP 12.470/06 - Lei do Estado de São Paulo nº 12.470 de 22.12.2006

DOE-SP: 23.12.2006

Revoga as leis que especifica, relativas ao período compreendido entre os anos de 1953 e 1961.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Ficam revogadas as seguintes leis:

I - Lei nº 2.128, de 2 de janeiro de 1953;

II - Lei nº 2.134, de 18 de maio de 1953;

III - Lei nº 2.135, de 28 de maio de 1953;

IV - Lei nº 2.137, de 2 de junho de 1953;

V - Lei nº 2.141, de 2 de junho de 1953;

VI - Lei nº 2.142, de 2 de junho de 1953;

VII - Lei nº 2.143, de 5 de junho de 1953;

VIII - Lei nº 2.146, de 16 de junho de 1953;

IX- Lei nº 2.147, de 16 de junho de 1953;

X - Lei nº 2.148, de 16 de junho de 1953;

XI - Lei nº 2.149, de 16 de junho de 1953;

XII - Lei nº 2.154, de 30 de junho de 1953;

XIII - Lei nº 2.155, de 30 de junho de 1953;

XIV - Lei nº 2.156, de 30 de junho de 1953;

XV - Lei nº 2.158, de 7 de julho de 1953;

XVI - Lei nº 2.159, de 7 de julho de 1953;

XVII - Lei nº 2.160, de 7 de julho de 1953;

XVIII - Lei nº 2.161, de 7 de julho de 1953;

XIX - Lei nº 2.162, de 7 de julho de 1953;

XX - Lei nº 2.163, de 15 de julho de 1953;

XXI - Lei nº 2.164, de 15 de julho de 1953;

XXII - Lei nº 2.165, de 15 de julho de 1953;

XXIII - Lei nº 2.166, de 15 de julho de 1953;

XXIV - Lei nº 2.167, de 15 de julho de 1953;

XXV - Lei nº 2.168, de 15 de julho de 1953;

XXVI - Lei nº 2.169, de 15 de julho de 1953;

XXVII - Lei nº 2.170, de 15 de julho de 1953;

XXVIII - Lei nº 2.171, de 15 de julho de 1953;

XXIX - Lei nº 2.172, de 15 de julho de 1953;

XXX - Lei nº 2.173, de 16 de julho de 1953;

XXXI - Lei nº 2.174, de 23 de julho de 1953;

XXXII - Lei nº 2.175, de 23 de julho de 1953;

XXXIII - Lei nº 2.176, de 23 de julho de 1953;

XXXIV - Lei nº 2.177, de 23 de julho de 1953;

XXXV - Lei nº 2.178, de 23 de julho de 1953;

XXXVI - Lei nº 2.179, de 23 de julho de 1953;

XXXVII - Lei nº 2.180, de 23 de julho de 1953;

XXXVIII - Lei nº 2.181, de 23 de julho de 1953;

XXXIX - Lei nº 2.183, de 23 de julho de 1953;

XL - Lei nº 2.186, de 29 ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.

---

Área: Todas Federal Trab/Prev Estado: Acre Alagoas Amazonas Amapá Bahia Ceará Distrito Federal Espírito Santo Goiás Maranhão Minas Gerais Mato Grosso do Sul Mato Grosso Pará Paraíba Pernambuco Piauí Paraná Rio de Janeiro Rio Grande do Norte Rondônia Roraima Rio Grande do Sul Santa Catarina Sergipe São Paulo Tocantins Todos Cidade: Aracaju Barueri Belém Belo Horizonte Boa Vista Brasília Campinas Campo Grande Cuiabá Curitiba Florianópolis Fortaleza Goiânia Guarulhos João Pessoa Joinville Jundiaí Londrina Maceió Manaus Natal Niterói Osasco Palmas Porto Alegre Porto Velho Recife Ribeirão Preto Rio Branco Rio de Janeiro Salvador Santo André Santos São Bernardo do Campo São Caetano do Sul São Luís São Paulo Sorocaba Teresina Uberlândia Vitória Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?

---