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Port. F/CIP-RJ 7/02 - Port. - Portaria COORDENADOR DA COORDENADORIA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - F/CIP-RJ nº 7 de 16.01.2002

DOM-Rio de Janeiro: 21.01.2002

(Altera o modelo de Declaração anexo à portaria 04/2001, de 11 de dezembro de 2001, que aprova modelos de declarações de existência e de inexistência de imóveis em nome de pessoas físicas ou jurídicas no Cadastro Imobiliário do IPTU e dá outras providências)


 
Este Portaria foi revogada pela Portaria F/CIP nº 6, de 14.12.2006.

O COORDENADOR DA COORDENADORIA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA, no uso de suas atribuições legais;

RESOLVE :

Art. 1º A declaração de existência de imóveis no cadastro imobiliário constante do anexo da Portaria 04/2001, de 11 de dezembro de 2001, passa a ter o seguinte modelo:

DECLARAÇÃO Nº ____/____

De acordo com as pesquisas realizadas pelo servidor ______________, Chefe-I do Serviço de Certidões do IPTU, F/CIP-5.1, Matr. __________, em consulta por nome de proprietário no sistema do IPTU (SIAM), foram encontradas , até a presente data, inscrições imobiliárias em nome de : XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, conforme consta em documento anexado à petição inicial.

INSCRIÇÕES IMOBILIÁRIAS:

XXXXXXX-X, XXXXXXX-X, XXXXXXX-X

OBS: Tendo em vista que as transferências de titularidade de imóveis são alteradas à vista do requerimento preenchido por ocasião do registro do título de transmissão no Registro de Imóvel, os quais são enviadas a esta F/CIP, pode ocorrer que no cadastro imobiliário conste imóvel em nome de requerente que tenha recentemente alienado o imóvel.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação .

ANTONIO DOMINGUES MORENO ( continua ... )

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