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Res. SMF-RJ 1.879/03 - Res. - Resolução SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA - SMF-RJ nº 1.879 de 26.05.2003

DOM-Rio de Janeiro: 27.05.2003

Altera a Resolução SMF nº 1792 de 31 de maio de 2001 e da providências.


O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA, no uso das atribuições legais que lhe são pertinentes,

RESOLVE:

Art. 1º Fica alterado o Anexo da Resolução SMF 1792 de 31 de maio de 2001, que passa a vigorar na forma do Anexo à presente Resolução.

Art. 2º As instituições bancárias já credenciadas, na forma do Decreto nº 14.439/95, deverão comparecer à Superintendência do Tesouro Municipal para assinatura de novo instrumento, sendo indispensável, neste ato, a apresentação dos documentos relacionados na Resolução SMF nº 1.578/95.

Art. 3º As instituições bancárias interessadas no credenciamento deverão cumprir os requisitos exigidos pela Resolução SMF nº 1.578/95.

Art. 4º Para a realização dos atos mencionados nos artigos 2º e 3º desta resolução, as instituições bancárias deverão dirigir-se à Superintendência do Tesouro Municipal, da Secretaria Municipal de Fazenda, na Rua Afonso Cavalcanti, nº 455, bloco II, sala 610, a partir da data da publicação desta Resolução, das 10h às 16h.

Art. 5º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação .

FRANCISCO DE ALMEIDA E SILVA

ANEXO À RESOLUÇÃO SMF Nº 1879 DE 26 DE MAIO DE 2003.

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ARRECADAÇÃO DE RECEITAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E ____________________________. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 04/000.693/2003.

O Município do Rio de Janeiro, doravante denominado simplesmente MUNICÍPIO, neste ato representado pelo Excelentíssimo Senhor Secretário Municipal de Fazenda, Dr. Francisco de Almeida e Silva, inscrito no CGC/MF sob o nº 042.498.733/0001-48, e o _____________________, inscrito no CNPJ/MF sob o nº __________________________, estabelecido na ___________________, doravante ( continua ... )

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