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Com. DEAT 34/06 - Com. - Comunicado DIRETOR EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - DEAT nº 34 de 15.12.2006

DOE-SP: 15.12.2006

(Dispõe sobre a autorização para uso fiscal do modelo de ECF que menciona)


O Diretor da DEAT - Diretoria Executiva da Administração Tributária, no uso de suas atribuições previstas no artigo 2º-A da Portaria CAT 86/01, de 13-11-2001, tendo em vista o pedido do fabricante DARUMA TELECOMUNICAÇÕES e INFORMÁTICA S.A. Para registro do modelo de Emissor de Cupom Fiscal - ECF-IF FS600, versão de software básico: 01.03.00; e, a realização de verificação funcional descritiva de Emissor de Cupom Fiscal de acordo com o RUA/COTEPE - Roteiro Único de Análise, decide, nos termos do artigo 37-A da Portaria CAT 55/98, que pode ser autorizado para uso fiscal nos termos do artigo 1º da Portaria CAT 86/01, o mencionado modelo e versão de ECF, com as seguintes características:

Veja a Imagem
Figura

4.3. MEMÓRIA DE FITA-DETALHE: possui MFD removível com capacidade de armazenamento variável de 8; 16; 32; 64 e 128MB.

5. PROCEDIMENTOS PARA EMISSÃO DE LEITURAS NO ECF

5.1. Ao ligar o ECF com a tecla "SELEÇÃO" pressionada, deverão ser impressas as seguintes opções:

5.1.1. "Leitura X - 01 toque";

5.1.2. "leitura completa da MF - 02 toques";

5.1.3. "leitura simplificada da MF - 03 toques";

5.1.4. "Fita-detalhe - 04 toques";

5.2. A opção deverá ser efetivada pelo acionamento da tecla "seleção" de acordo com o número de toques, finalizando o procedimento com a tecla "confirma";

5.3. nas hipóteses dos subitens 5.1.2 e 5.1.3, observar-seão:

5.3.1. após o procedimento previsto no inciso anterior devem ser impressas as opções:

5.3.1.1. "intervalo de data - 01 toque";

5.3.1.2. "intervalo de CRZ - 02 toques";

5.3.2. A opção da alínea anterior deverá ser efetivada pela tecla "seleção" de ( continua ... )

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