x
x
x
Res. SMF-RJ 2.484/06 - Res. - Resolução SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA - SMF-RJ nº 2.484 de 11.12.2006

DOM-Rio de Janeiro: 12.12.2006

(Revoga dispositivo da Resolução SMF nº 1.242, de 5 de novembro de 1991, que disciplina a autorização de Impressão de documentos fiscais e dá outras providências.)


O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA,

No uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e

CONSIDERANDO a necessidade de imprimir-se agilidade ao plantão fiscal, com a substituição de rotinas ultrapassadas por procedimentos mais dinâmicos de fiscalização do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza,

RESOLVE :

Art. 1º Fica revogado o art. 2º da Resolução SMF nº 1.242, de 5 de novembro de 1991.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação .

FRANCISCO DE ALMEIDA E ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?