Ato COTEPE/ICMS CONFAZ 74/06 - Ato COTEPE/ICMS - Ato COTEPE/ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 74 de 06.12.2006

D.O.U.: 08.12.2006

Obs.: Ret. DOU de 09.02.2007

Registro ECF nº 088. Alteração de Registro do ECF da marca URANO, tipo ECF-IF, modelo URANO/1FIT LOGGER, homologado pelo Parecer nº 25/99, para registro da versão 03.03.02 de Software Básico.

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições, torna público que a Comissão Técnica Permanente do ICMS (COTEPE/ICMS), na sua 127ª reunião ordinária, realizada nos dias 28 a 30 de novembro de 2006, em Brasília, DF, com base nas cláusulas primeira, parágrafo único e vigésima terceira do Convênio ICMS 16/03, de 4 de abril de 2003 decidiu aprovar a alteração de registro do equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) com as seguintes características:

Figura 1

Figura 2

4.3. MEMÓRIA DE FITA-DETALHE: com capacidade de 16, 32 ou 64Mb, possui dois receptáculos adicionais para resinar novos recursos de hardware que implementam a Memória de Fita-detalhe;

4.4. o dispositivo de proteção contra apagamento e sobreescrita é único para proteção da Memória Fiscal e da Memória de Fita-detalhe, sendo resinado juntamente com os dispositivos da Memória Fiscal e da Memória de Fita-detalhe, estando em uma mesma placa;

5. PROCEDIMENTOS PARA EMISSÃO DE LEITURAS NO ECF:

5.1. Leitura X diretamente no equipamento;

5.1.1. ligar o ECF e manter a tecla LINE pressionada até a impressão de menu;

5.1.2. pressionar a tecla LINE para impressão da leitura;

5.2. Leitura da Memória Fiscal diretamente do equipamento:

5.2.1. ( continua ... )

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