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Ato COTEPE/ICMS CONFAZ 70/06 - Ato COTEPE/ICMS - Ato COTEPE/ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 70 de 06.12.2006

D.O.U.: 08.12.2006

Registro ECF nº 084. Alteração de Registro do ECF de marca Elgin, tipo ECF-IF, modelo ELGIN FIT, para registro da versão 01.00.08 de Software Básico.


O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 12, XIII, do Regimento da COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, torna público que a Comissão Técnica Permanente do ICMS (COTEPE/ICMS), na sua 127ª reunião ordinária, realizada nos dias 28 a 30 de novembro de 2006, em Brasília, DF, com base na cláusula vigésima terceira do Convênio ICMS 16/03, de 04 de abril de 2003, decidiu aprovar a alteração de registro do equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) com as seguintes características:

Veja a Imagem
Figura 1

4.3. MEMÓRIA DE FITA-DETALHE: Com capacidade de 16 ou 64Mb, possui dois receptáculos adicionais para resinar novos recursos de hardware que implementam a Memória de Fita-detalhe.

5. PROCEDIMENTOS PARA EMISSÃO DE LEITURAS NO ECF:

5.1. Leitura X diretamente no equipamento;

5.1.1. ligar o ECF e manter a tecla "SEL" pressionada até a impressão de menu;

5.1.2. pressionar a tecla "SEL" para impressão da leitura;

5.2. Leitura da Memória Fiscal diretamente do equipamento:

5.2.1. ligar o ECF e manter a tecla "SEL" pressionada até a impressão de menu;

5.2..2. pressionar a tecla "CONF" para seleção de Leitura da Memória Fiscal;

5.2.3. a Leitura da Memória Fiscal poderá ser solicitada por intervalo de datas ou de Reduções Z, com uso da tecla "SEL" ou "CONF", respectivamente; será solicitado a seguir a data inicial e final ou a redução inicial e final, de acordo com a opção escolhida;

5.2.4. para a alteração dos valores utiliza-se um sistema de 2 teclas ("SEL" e "CONF") onde a tecla "SEL" avança o dígito marcado pelo cursor de 1 unidade e a tecla "CONF" ( continua ... )

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