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IN SIGAT - TO 9/06 - IN - Instrução Normativa SUPERINTENDENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA TRIBUTÁRIA - SIGAT - TO nº 9 de 27.11.2006

DOE-TO: 28.11.2006

Altera a Lista de Preços do Boletim Informativo para efeito de determinar a base de cálculo do ICMS, e adota outras providências.


O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVO-TRIBUTÁRIA, no uso da atribuição que lhe confere o parágrafo único do art. 20 e § 1º do art. 25 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 462, de 10 de julho de 1997 e o art. 2º da Instrução Normativa nº 001, de 9 de abril de 2003,

RESOLVE:

Art. 1º Fica alterado o subgrupo 02.01 da Lista de Preços do Anexo I à Instrução Normativa nº 001/2003 e Anexo Único à Instrução Normativa nº 007/2003, conforme Anexo Único desta Instrução.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor nesta data.

JALES PINHEIRO BARROS

Superintendente de Gestão Administrativo - Tributária

ANEXO ÚNICO

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