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Port. Sec. Faz. - PA 225/06 - Port. - Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO PARÁ nº 225 de 01.08.2006

DOE-PA: 02.08.2006

Obs.: Rep. DOE de 04.08.2006

(Institui grupo de trabalho com o objetivo de atualizar os procedimentos fiscais do Sistema Integrado de Administração Tributária - SIAT da Secretaria Executiva de Estado da Fazenda, relativamente ao Módulo Controle de Processo - TAX-PRO).


A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do art. 6º do Decreto nº 1.604, de 18 de abril de 2005, e tendo em vista a necessidade de atualizar as tabelas de ocorrências, infrações e penalidades utilizadas no Sistema Integrado de Administração Tributária - SIAT da Secretaria Executiva de Estado do Fazenda, relativamente ao Módulo Controle de Processo - TAX - PRO, responsável pela informatização das rotinas do processo administrativo-tributários,

RESOLVE:

Art. 1º Instituir no âmbito da Secretaria Executiva de Estado da Fazenda grupo de trabalho com o objetivo de atualizar os procedimentos fiscais do Sistema Integrado de Administração Tributária - SIAT da Secretaria Executiva de Estado da Fazenda,relativamente ao Módulo Controle de Processo - TAX - PRO.

Art. 2º O grupo de trabalho ficará vinculado à Diretoria de Fiscalização - DFI com a seguinte composição:

I - Carlos Alberto Martins Queiroz, AFRE, matrícula nº 5128129-2, TARF;

II - Charles Johnson da Silva Alcântara, AFRE, matrícula nº 5255171-2, CECOMT-Belém;

III - Charles Williams Magalhães Ferreira de Sousa, AFRE, matrícula nº 5887143-1, CEEAT-ST;

IV - Emílio Carlos Vieira de Barros, AFRE, matrícula nº 772950-3, JULG;

V - Francisco Ecílio Oliveira Damasceno, AFRE, matrícula nº 5255171-2, CERAT-Belém;

VI - Iracema Satomi Yokokura, AAF, matrícula nº 5128595-1, DTR;

VII - José Raimundo Monfredo Leite, AFRE, matrícula nº 46485-1, DFI-CPME;

VIII - Lourival de Barros Barbalho Júnior, AFRE, matrícula nº 5186676-2, DFI-CPPF, Coordenador do Grupo de Trabalho;

IX - Maria Raimunda Silva Vasconcelos, AFRE, matrícula nº 2057921-4, CEEAT-GC.

Art. 3º O prazo para conclusão dos trabalhos será de 60 (sessenta) dias a contar da data de publicação desta Portaria, prorrogável, em caso de comprovada necessidade, por igual ( continua ... )

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