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Port. Sec. Faz. - MA 544/06 - Port. - Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO nº 544 de 10.11.2006

DOE-MA: 21.11.2006

(Altera os valores mínimos, para efeito de base de cálculo do ICMS incidente nas operações com produtos que menciona.)


A SECRETÁRIA DE ESTADO DA FAZENDA, em exercício, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar os valores mínimos, para efeito de base de cálculo do ICMS incidente nas operações com produtos abaixo discriminados:

PRODUTO UNIDADE VALOR R$

Tijolo 4 furos MILHEIRO 150,00

Tijolo 6 furos MILHEIRO 104,00

Tijolo 8 furos MILHEIRO 138,00

Tijolo Maciço MILHEIRO 90,00

Tijolo Artesanal MILHEIRO 58,00

Lajota MILHEIRO 207,00

Telha Canal MILHEIRO 133,00

Telha Colonial MILHEIRO 138,00

Telha Paulista MILHEIRO 242,00

Telha Tipo Plan MILHEIRO 173,00

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, EM SÃO LUÍS 10 DE NOVEMBRO DE 2006.

MARIA DE FÁTIMA PEREIRA DA SILVA

Secretária de Estado da Fazenda, em ( continua ... )

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