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Port. SAF - RJ 228/06 - Port. - Portaria SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO - SAF - RJ nº 228 de 23.11.2006

DOE-RJ: 24.11.2006

Altera o calendário estabelecido pela Portaria SAF nº 226, de 16 de novembro de 2006.


O SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Art. 5º da Resolução nº 302, de 26 de julho de 2006.

RESOLVE:

Art. 1º O artigo 1º da Portaria SAF nº 226, de 16 de novembro de 2006 passa a vigorar com a seguinte redação:

"Artigo 1º Estabelecer o seguinte calendário para implantação do Sistema ECF nas repartições fiscais:

1 - DEPARTAMENTOS ESPECIALIZADOS DE FISCALIZAÇÃO - DEF E DELEGACIAS REGIONAIS DE FISCALIZAÇÃO DA CAPITAL - DRE - a partir de 18 de setembro de 2006.

1.1 - Recadastramento dos ECF existentes - de 18 de setembro a 24 de novembro de 2006.

2 - DEMAIS DELEGACIAS REGIONAIS DE FISCALIZAÇÃO - DRE - a partir de 23 de outubro de 2006.

2.1- Recadastramento dos ECF existentes - de 23 de outubro a 30 de novembro de 2006."

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 23 de novembro de 2006

Severino Pompilho do Rego

Subsecretário-Adjunto ( continua ... )

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