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Port. CAT 94/06 - Port. - Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 94 de 24.11.2006

DOE-SP: 25.11.2006

Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Sorocaba - DRT/4.


 
Esta Portaria foi revogada pelo artigo 2º da Portaria nº 11 de 20.01.2009.

O Coordenador da Administração Tributária, considerando o término de vigência dos Convênios lavrados entre a Secretaria da Fazenda/Coordenadoria da Administração Tributária e os Municípios de Ibiúna, Itararé, Laranjal Paulista e Porto Feliz, bem como a celebração de novos Convênios com os Municípios de Apiaí e Itararé, nos termos do Decreto 40.450/95, alterado pelo Decreto 41.314/96,visando ao incremento da arrecadação tributária e á instalação de Unidade de Atendimento ao Público, e em observância ao disposto no artigo 17 da Portaria CAT - 88, de 30/12/96, expede a seguinte Portaria:

Art. 1º As "Unidades de Atendimento ao Público" instaladas, até a presente data, na região da Delegacia Regional Tributária de Sorocaba - DRT/4, são as seguintes:

MUNICÍPIOENDEREÇO DA UAPNº DO PROCESSODATA DE INSTALAÇÃOPORTARIA DE INSTALAÇÃO
AngatubaRua Irmãos Abdelnur, 740 - Fone (15) 255-1014 - CEP: 18240-000SF-12595-165088/200323/07/200366
Apiaí*Rua Joaquim Elisiário de Campos, 62 - Centro ( continua ... )

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