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Port. CAT 93/06 - Port. - Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 93 de 24.11.2006

DOE-SP: 25.11.2006

Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Presidente Prudente - DRT/10.


 
Esta Portaria foi revogada pelo artigo 2º da Portaria nº 14 de 23.01.2009.

O Coordenador da Administração Tributária, considerando a celebração de novo convênio, nos termos do Decreto nº 40.450/95, alterado pelo Decreto nº 41.314/96, entre a Secretaria da Fazenda/Coordenadoria da Administração Tributária e o Município de Euclides da Cunha Paulista, visando ao incremento da arrecadação de tributos e à instalação de Unidade de Atendimento ao Público, e observando o disposto no artigo 16 da Portaria CAT-88, de 30/12/96, expede a seguinte portaria:

Art. 1º As "Unidades de Atendimento ao Público" instaladas, até a presente data, na região da Delegacia Regional Tributária de Presidente Prudente - DRT/10, são as seguintes:

MUNICÍPIO ENDEREÇO DA UAP N.º DO PROCESSO DATA DE INSTALAÇÃO PORTARIA DE INSTALAÇÃO Nº
Caiuá Av. Antônio Marinho, 319 - CEP: 19450-000 - Fone: (18) 278-1144 SF-81-9021364/2001 26/07/2001 59
Euclides da Cunha Paulista* Avenida Antonio Joaquim Mano, 02 - Cep.: 19275-000 - Fone: (18) 3282-3533 (Redação dada pela Portaria CAT ( continua ... )

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