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Port. SAF - RJ 226/06 - Port. - Portaria SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO - SAF - RJ nº 226 de 16.11.2006

DOE-RJ: 21.11.2006

Altera o calendário estabelecido pela Portaria SAF nº 220, de 27 de outubro de 2006.


O SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Art. 5º da Resolução nº 302, de 26 de julho de 2006.

RESOLVE:

Art. 1º O artigo 1º da Portaria SAF nº 220, de 27 de outubro de 2006 passa a vigorar com a seguinte redação:

"Artigo 1º Estabelecer o seguinte calendário para implantação do Sistema ECF nas repartições fiscais:

1 - DEPARTAMENTOS ESPECIALIZADOS DE FISCALIZAÇÃO - DEF E DELEGACIAS REGIONAIS DE FISCALIZAÇÃO DA CAPITAL - DRE - a partir de 18 de setembro de 2006.

1.1 - Recadastramento dos ECF existentes - de 18 de setembro a 30 de novembro de 2006.

2 - DEMAIS DELEGACIAS REGIONAIS DE FISCALIZAÇÃO - DRE - a partir de 23 de outubro de 2006.

2.1 - Recadastramento dos ECF existentes - de 23 de outubro a 30 de novembro de 2006."

 
Ver alterações dadas a este artigo pelo artigo 1º da Portaria nº 228 de 23.11.2006.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 16 de novembro de 2006

Severino Pompilho do Rego

Subsecretário-Adjunto ( continua ... )

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