x
x
x
Circ. DIR. COLEGIADA BACEN 3.331/06 - Circ. - Circular DIRETORIA COLEGIADA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL nº 3.331 de 16.11.2006

D.O.U.: 20.11.2006

Altera o Regulamento do Mercado de Câmbio e Capitais Internacionais (RMCCI).


 
Circular revogada pelo artigo 216 da Circular nº 3.691 de 16.12.2013, com eficácia a partir de 03.02.2014.

A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 14 de novembro de 2006, com base no art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, no art. 65 da Lei 9.069, de 29 de junho de 1995, na Lei 10.214, de 27 de março de 2001, nos arts. 3º, inciso VII, e 11 da Resolução 2.882, de 30 de agosto de 2001, e no art. 36 da Resolução 3.265, de 4 de março de 2005, e tendo em vista o disposto na Circular 3.115, de 18 de abril de 2002, na Circular 3.122, de 23 de abril de 2002, e no art. 2º da Circular 3.280, de 9 de março de 2005, decidiu:

Art. 1º A Seção 2 do Capítulo 13 do Título 1 do Regulamento do Mercado de Câmbio e Capitais Internacionais (RMCCI), divulgado pela Circular 3.280, de 2005, passa a vigorar com a redação contida nas folhas em anexo à presente Circular.

Art. 2º Esta Circular entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE ANTONIO ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?