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Port. IEF - MG 159/06 - Port. - Portaria INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS - IEF nº 159 de 14.11.2006

DOE-MG: 16.11.2006

(Altera o Anexo I da Portaria 151, de 31 de outubro de 2006, que altera a Tabela de Códigos Receitas do IEF)


O Diretor Geral do Instituto Estadual de Florestas-IEF, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 2.606, de 5 de janeiro de 1962, alterada pela Lei nº 8.666, de 21 de setembro de 1984, Lei nº 12.582, de 17 de julho de 1997 e pela Lei Delegada nº 79, de 29 de janeiro de 2003 e o Decreto nº 44.372, de 9 de agosto de 2006.

Resolve:

Art. 1º A Tabela de Códigos Receitas do IEF será a constante do Anexo I desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário e, em especial o Anexo II da Portaria 103, de 30/09/2003.

Belo Horizonte, aos 14 de novembro de 2006; 217º da Inconfidência Mineira e 184º da Independência do Brasil.

Humberto Candeias Cavalcanti - Diretor Geral

ANEXO I

Cod. de Barra Serviços
0 Receita a Especificar
1 Lei Flor. - Alteração de Cadastro
2 Lei Flor. - Reg Inicial Pessoa Física e Jurídica
3 Lei Flor. - Projetos ( continua ... )

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