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Com. SF Desenv. Econ./PMSP S/N/98 - Com. - Comunicado SECRETARIA DAS FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULOS/N de 05.08.1998

DOM-São Paulo: 05.09.1998

Comunica que por Convênio firmado entre a Prefeitura do Município de São Paulo e a Secretaria da Receita Federal, o município de São Paulo aderiu ao SIMPLES


A Secretaria das Finanças comunica que, por Convênio firmado aos 22.05.98 entre a Prefeitura do Município de São Paulo e a Secretaria da Receita Federal, este Município aderiu ao Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - SIMPLES, exclusivamente em relação ao recolhimento do ISS devido pelas microempresas aqui estabelecidas.

Assim, as microempresas (pessoas jurídicas) prestadoras de serviço, contribuintes do ISS neste Município, optantes do SIMPLES, deverão se adequar, a partir da incidência 08/98, às disposições da Lei Federal nº 9317/96.

Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos junto aos Centros de Atendimento ao Contribuinte - CAC, da Delegacia da Receita Federal em São Paulo, a seguir relacionados: CAC LUZ - Av. Prestes Maia nº 733 - 20 andar Ala Brigadeiro Tobias e 30 andar Centro - CEP 01071-900, CAC LAPA - Rua Schilling nº 512 - Vila Leopoldina - CEP 05302-001, CAC VILA MARIANA - Rua Teixeira da Silva nº 217 - Paraíso - CEP 04002-030, CAC PACAEMBU - Av. Pacaembu nº 715 - Santa Cecília - CEP 01234-902, CAC SANTO AMARO - Rua Padre José de Anchieta nº 244 - Santo Amaro - CEP 04742-000, CAC TATUAPÉ - Av. Antônio de Barros nº 261 - Tatuapé - CEP ( continua ... )

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