x
x
x
Circ. SECEX 77/06 - Circ. - Circular SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - SECEX nº 77 de 09.11.2006

D.O.U.: 10.11.2006

(Torna público os pedidos de alterações da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e das alíquotas da Tarifa Externa Comum - TEC, referente aos produtos que menciona).


O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, no uso de suas atribuições, torna público o recebimento, pelo Departamento de Negociações Internacionais, desta Secretaria, dos pedidos de alteração da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM) e das alíquotas da Tarifa Externa Comum (TEC), referentes aos seguintes produtos:

SITUAÇÃO ATUALSITUAÇÃO EM ESTUDO
NCMDESCRIÇÃOTEC (%)NCMDESCRIÇÃOTEC (%)
0301.99.10Para reprodução00301.99.1

0301.99.11

0301.99.12

0301.99.19

Para reprodução

Tilápias (Oreochromis spp., Sarotherodon spp., Danakilia spp.; seus híbridos),

Esturjões (Acipenser baeri, Acipenser gueldenstaedtii, Acipenser persicus, Acipenser stellatus)

Outros

0

0

0301.99.90Outros100301.99.9

0301.99.91

0301.99.92 ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?