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Res. SF/SBC - SP 414/06 - Res. - Resolução SECRETÁRIO DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - SF/SBC - SP nº 414 de 29.09.2006

DOM-São Bernardo do Campo: 20.10.2006

(Revoga a Resolução SF nº 393/2005, de 17 de maio de 2005, que dispõe sobre procedimentos a serem adotados em processos de restituição de tributos e outras rendas municipais e as Resoluções nºs 395/2005, de 2 de junho de 2005 e 398/2005, de 14 de julho de 2005, que alteram a Resolução SF nº 393/2005, e dá outras providências.)


EURICO SOUZA LEITE FILHO, Respondendo pelo Expediente da Secretaria de Finanças do Município de São Bernardo do Campo e Presidente do Conselho de Tributos e Multas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso II, da Lei Municipal nº 2.052, de 6 de julho de 1973, pelo artigo 59 da Lei Municipal nº 2.240, de 13 de agosto de 1976 e pelos Decretos nºs. 13.463, de 9 de agosto de 2001 e 15.424, de 15 de março de 2006, e

Considerando o disposto no § 2º., do artigo 328, da Lei Municipal nº1.802, de 26 de dezembro de 1969,

RESOLVE :

Art. 1º Ficam revogadas as Resoluções SF nºs. 393/2005, de 17 de maio de 2005, 395/2005, de 2 de junho de 2005, 398/2005, de 14 de julho de 2005.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário .

São Bernardo do Campo, em 10 de outubro de 2006.

EURICO SOUZA LEITE FILHO

Respondendo pelo Expediente da Secretaria de ( continua ... )

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