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TA DRP - RS S/N/06 - TA - Termo de Acordo DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL - RS S/N de 29.10.2006

DOE-RS: 06.11.2006

(Dispõe sobre substituição da tabela de preços constante no Termo de Acordo ST/B nº 06/03)


Aos 29 dias do mês de setembro de 2006, a Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul, neste ato representada pelo Diretor do Departamento da Receita Pública Estadual, e a Empresa de Águas Ouro Fino Ltda., fabricante de água mineral, localizada na Estrada Ouro Fino s/nº, Bateías, Campo Largo-PR, inscrita no CNPJ 76492305/0002-00 CGC/TE 096/2249351, doravante denominada Acordante, neste ato representada pelo seu respectivo representante devidamente credenciado, resolvem firmar o Termo Aditivo ao Termo de Acordo ST/B nº 06/03, mediante as cláusulas e condições seguintes:

Cláusula primeira - Consoante o disposto no § 1º da Cláusula segunda do Termo de Acordo ST/B nº 06/03 fica substituída a Tabela de Preços constante no Anexo II do referido Termo, conforme segue:

PRODUTOUNIDADEPreço (RS)
Água MineralRetornável
20 litrosBombona5,15
10 litrosBombona3,15
500ml vidro com gásGarrafa0,74
500ml vidro sem gásGarrafa( continua ... )

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