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Port. Sec. Faz. - DF 334/06 - Port. - Portaria SECRETÁRIO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL - DF nº 334 de 01.11.2006

DOE-DF: 03.11.2006

Altera a Portaria nº 198, de 12 de abril de 2001, que autoriza o Banco de Brasília S/A. - BRB a contratar empréstimo com a empresa Brasal Refrigerantes S/A, na forma dos artigos 11 e 12 do Decreto nº 20.957, de 13 de janeiro de 2000. (2ª Alteração).


O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e tendo em vista o disposto dos artigos 11 e 12 do Decreto nº 20.957, de 13 de janeiro de 2000, e considerando o que consta do Processo 160.000.464/94, das Resoluções nºs 28 e 48 - CÂMARAS SETORIAIS DO COPEP/DF, do Conselho de Gestão do Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal - COPEP/DF, de 05 de abril de 2001, publicada no DODF nº 71, de 12 de abril de 2001, e de 24 de janeiro de 2006, DODF Nº 27, de 6 de fevereiro de 2006, respectivamente, resolve:

Art. 1º A Portaria nº 198, de 12 de abril de 2001, fica alterada como segue:

I - o inciso II do artigo 1º da 198, de 12 de abril de 2001, passa a vigorar com a seguinte redação:

"II - valor total do financiamento a ser concedido: R$ 91.397.904,29 (noventa e um milhões trezentos e noventa e sete mil, novecentos e quatro reais e vinte e nove centavos), deduzindo deste montante os valores já usufruídos. (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

VALDIVINO JOSÉ DE ( continua ... )

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