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Port. IEF - MG 151/06 - Port. - Portaria INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS - IEF nº 151 de 31.10.2006

DOE-MG: 01.11.2006

Altera o Anexo da Portaria nº 079, de 8 de junho de 2006


O Diretor Geral do Instituto Estadual de Florestas - IEF, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 2.606, de 5 de janeiro de 1962, alterada pela Lei nº 8.666, de 21 de setembro de 1984, Lei nº 12.582, de 17 de julho de 1997 e pela Lei Delegada nº 79, de 29 de janeiro de 2003 e seu Decreto nº 44.372, de 9 de agosto de 2006,

Resolve:

Art. 1º A Tabela de Códigos Receitas do IEF será a constante do Anexo I desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário e, em especial o Anexo II da Portaria 103 de 30/09/2003.

Belo Horizonte, aos 31 de outubro de 2006, 217deg. da Inconfidência Mineira e 184deg. da Independência do Brasil.

Humberto Candeias Cavalcanti

Diretor Geral

ANEXO I

 
Ver alterações dadas a este Anexo pela Portaria nº 159 de 14.11.206.

( continua ... )
Código Receita Descrição da Receita
1 Lei Flor. - Alteração de Cadastro
2 Lei Flor. - Reg Inicial Pessoa/Física/Jurídica
3 Lei Flor. - Projetos

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