x
x
x
Dec. Est. MT 8.270/06 - Dec. - Decreto do Estado do Mato Grosso nº 8.270 de 31.10.2006

DOE-MT: 31.10.2006

Divulga, no âmbito estadual, os Ajustes SINIEF que especifica.


O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, e

considerando a edição dos Ajustes SINIEF 5, 6 e 7/06,

DECRETA:

Art. 1º O presente decreto tem por objetivo divulgar, no âmbito estadual, o texto dos Ajustes SINIEF 5/06, 6/06 e 7/06, celebrados na 123ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ - realizada em Belém, PA, no dia 6 de outubro de 2006, e publicados no Diário Oficial da União de 11 de outubro de 2006, Seção 1, p. 30-32:

AJUSTE SINIEF 5, DE 6 DE OUTUBRO DE 2006

AJUSTE SINIEF 6, DE 6 DE OUTUBRO DE 2006

AJUSTE SINIEF 7, DE 6 DE OUTUBRO DE 2006

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá - MT, 31 de outubro de 2006, 185º da Independência e 118º da República.

Obs.: Este texto não substitui o publicado no Diário ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.

Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?