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Port. CAT 89/06 - Port. - Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 89 de 24.10.2006

DOE-SP: 25.10.2006

Obs.: Ret. DOE de 26.10.2006 e 27.10.2006

Acrescenta produtos à Portaria CAT 69-06, que dispõe sobre valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de cerveja e chope.


O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto nos artigos 28 e 28-A da Lei 6.374, de 1º de março de 1989, na redação dada pela Lei 9.794, de 30 de setembro de 1997, e considerando os preços sugeridos pela entidade de classe representativa do setor, trazida aos autos do Processo SF 25.269/97, expede a seguinte portaria:

Art. 1º Para determinação da base de cálculo do imposto na sujeição passiva por substituição tributária com retenção do imposto em relação às mercadorias adiante indicadas serão utilizados, até o dia 31 de dezembro de 2006, os seguintes valores:

1. MARCAS AMBEV

DESCRIÇÃO/TIPO DE PRODUTO PUERTO DEL SOL
1.1 Garrafa de vidro retornável
até 360 ml
de 361 a 660 ml 2,08
1.2 Garrafa de vidro não retornável (long neck)
até 360 ml ( continua ... )

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