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Port. SRP - MT 128/06 - Port. - Portaria SECRETARIA DA RECEITA PUBLICA - SRP - MT nº 128 de 23.10.2006

DOE-MT: 23.10.2006

Introduz alterações na Portaria 127/2005 - SARP/SEFAZ, que divulga em caráter transitório a Política Econômica e Tributária que orienta a atuação dos gestores e servidores das unidades vinculadas à Secretaria Adjunta da Receita Pública e dá outras providências.


O SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA, no uso de suas atribuições, e

Considerando a necessidade de adequar a composição do Grupo de Sistêmico de Política Fiscal em face de alteração nas atribuições e competências de Assessorias e Gerências da Secretaria Adjunta da Receita Pública;

Considerando a necessidade de ampliar a quantidade de pessoas envolvidas na discussão dos fatores críticos de sucesso pertinentes à formulação, implementação e execução da Política Fiscal da Secretaria Adjunta da Receita Pública ;

RESOLVE:

Art. 1º Fica alterada a redação e acrescentados incisos ao §2º, assim como inserido o § 6º ao artigo 28 da Portaria nº 127, de 7 de outubro de 2005, o qual passa a ter a seguinte redação:

"Artigo 28. (...)

(...)

§ 1º (...)

(...)

§ 2º O Grupo Sistêmico de Política Fiscal, de que trata o caput deste artigo, será instalado e integrado em caráter permanente pelo:

I - Chefe da Assessoria de Regimes Especiais da Secretária Adjunta da Receita Pública o qual desempenhará o papel de coordenador executivo;

II - Chefe da Assessoria de Pesquisa Econômica e Aplicada da Secretária Adjunta da Receita Pública;

III - Chefe da Assessoria de Relações Federativas Fiscais da Secretária Adjunta da Receita Pública;

IV - Chefe da Assessoria de Planejamento da Receita Pública da Secretária Adjunta da Receita ( continua ... )

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