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STA DRP - RS 43/06 - STA - SÚMULA DO TERMO ADITIVO DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL - RS nº 43 de 05.10.2006

DOE-RS: 20.10.2006

(Torna público o valor da água mineral (bombona 20 litros) firmado entre as empresas fabricantes, para determinação da base de cálculo do ICMS)


O Diretor do Departamento da Receita Publica Estadual, no uso de suas atribuições, torna público que, firmou com as empresas fabricantes de água mineral, o Termo de Acordo ST/B Nº 43/06, para vigência até 31 de dezembro de 2006, conforme disposto no § 1o da Cláusula Segunda, com o preço sugerido a seguir:

PRODUTO: ÁGUA MINERALUNIDADEBASE DE CÁLCULOS ICMS ST
EMBALÁGENS RETORNÁVEIS
20 LITROSBOMBONA3,00

Água Mineral Santo Anjo Ltda., Aguas Minerais Fontes D'Miranda Ltda., Bebidas Fruki S/A., Empresa de Mineração Nevada Ltda., Empresa Mineradora Charrua Ltda., Empresa Mineradora Ijuí Ltda., Fonte da Ilha Mineração Ltda., Ind. e Com. De Bebidas Araçá Ltda., Fonte Mineral Boca da Serra, Merlba Águas Minerais Ltda., Refrigerantes Xuk Ltda., Liquid Gold Ltda., Hidromineral Pedras Alias Ltda., Riper Ind. de Bebidas Ltda. E Águas Minerais Sarandi Ltda.

Porto Alegre, 05 de outubro de 2006

Claudionor Martins Barbosa

Diretor-Adjunto da Receita Estadual

Obs.: Este texto não substitui o publicado no Diário ( continua ... )

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