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Com. DEAT 32/06 - Com. - Comunicado DIRETOR EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - DEAT nº 32 de 21.10.2006

DOE-SP: 21.10.2006

(Dispõe sobre a autorização para uso fiscal do modelo de ECF que menciona)


O Diretor Executivo da Administração Tributária, no uso de suas atribuições, tendo em vista o pedido formulado para análise do equipamento emissor de cupom fiscal (ECF) da marca Dataregis tipo ECF-IF, modelo 375-EP, e considerando que a análise técnica realizada pela DEAT desse equipamento demonstram estar de acordo com o previsto na legislação, decide, nos termos do artigo 37-A da Portaria CAT 55/98 e Portaria CAT 36/04, que pode ser autorizado para uso fiscal nos termos do artigo 1º da CAT 86/01, o mencionado modelo e versão de ECF, com as seguintes características:

1. - IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE e DO EQUIPAMENTO:

Razão Social - CNPJ

DATAREGIS S/A. - 54.268.438/0001-84

EQUIPAMENTO - SOFTWARE BÁSICO

MARCA - TIPO - MODELO - VERSÃO - CHECKSUM - MEMÓRIA

DATAREGIS - ECF-IF - 375-EP - 02.06 - F1D7 - EPROM 27C512

2. - CARACTERISTICA DO EQUIPAMENTO CONFERIDA PELO SOFTWARE:

ITEM - CARACTERISTICAS - SITUAÇÃO

2.1. - Símbolo de Acumulação no GT -

2.2. - Modo de Treinamento - Não

2.3. - Permite efetuar autenticação - de item, de total de cupom, comprovante não fiscal e meio de pagamento até 4 (quatro) vezes

2.4. - Permite a emissão de Comprovante Não Fiscal vinculado - Sim

2.5. - Permite a emissão de Comprovante Não Fiscal vinculado ao Comprovante Não Fiscal não vinculado - Sim

2.6. - possui vinte formas de pagamento - Sim

2.7. - Permite gravação de até dez usuários na Memória Fiscal - Sim

2.8. - Emissão de cheque - Sim

3. - OPERAÇÃO DE CANCELAMENTO, ACRÉSCIMO e DESCONTO:

CANCELAMENTO - ACRÉSCIMO - DESCONTO

Item - Cupom Emitido - Cupom em Emissão - Item - Subtotal - Item - Subtotal

ICMS - ISS - ICMS - ISS - ICMS - ISS - ICMS - ISS - ICMS - ISS - ICMS - ISS - ICMS - ISS

sim - sim - sim - sim - não - não - sim - sim - sim - sim - sim - sim - sim - sim

Observações: - 1)Permite parametrização do desconto de ISS

2)Admite ( continua ... )

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